Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Dispõe sobre a coleta e o destino final de resíduos sólidos potencialmente perigosos e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de junho de 2003
Autoria: Nereu Faustino Ceni
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.