Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Autoriza o Poder Executivo Municipal doar imóveis próprios do município, no Bairro São João, para a COHAPAR e firmar convênio, assumir obrigações e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de julho de 2003
Autoria: Clóvis Santo Padoan 2001 a 2004 - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.386, de 05 de novembro de 2004Altera o anexo I, da lei n° 2.273, de 11 de julho de 2003.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.390, de 11 de novembro de 2004Altera o anexo I, da lei n° 2.273, de 11 de julho de 2003.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.