Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Autoriza doação de imóvel à empresa firma Enerquímica Produtos Químicos Energia Ltda.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de agosto de 2000
Autoria: Alceni Ângelo Guerra 1997 a 2000 - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.887, de 03 de novembro de 2016Revoga a doação de que trata a Lei nº 1965, de 5 de setembro de 2000.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.