Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado dos Transportes e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de março de 1998
A autoria não está registrada no SAPL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.