Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Autoriza doação de área de imóvel para a firma individual Ivete Aparecida Baldi.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.993, de 19 de dezembro de 2000Revoga a Lei nº 1.654, de 19 de setembro de 1997 e autoriza doação de imóvel a Eliane Terezinha Pires dos Santos – ME.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.