Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Autoriza doação de imóvel para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pato Branco – APAE.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.968, de 19 de setembro de 2000Altera a redação do inciso III, do parágrafo único, do artigo 1º da lei nº 1.512, de 19 de novembro de 1996, que dispõe sobre a doação de imóvel à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pato Branco – APAE.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.