Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Altera a área do imóvel doado através da Lei nº 888, de 11 de janeiro de 1990.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 888, de 11 de janeiro de 1990Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação de parte da Reserva Municipal, quinhão nº 01, do Núcleo Bom Retiro, com área de 2.500,00m2 à Airton Carneiro Gomes.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.