Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Altera a área do imóvel doado através da Lei nº 1.436, de 29 de abril de 1996.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.430, de 18 de março de 1996Autoriza doação de Imóvel para REMER Indústria e Comércio de Calçados Ltda.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.436, de 29 de abril de 1996Autoriza doação de imóvel para Indústria e Comércio de Plásticos Pato Branco Ltda.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.