Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Autoriza o Executivo Municipal a subsidiar Programa de Manejo e Conservação de Solo e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.153, de 09 de outubro de 1992Altera dispositivos da Lei nº 1.021, de 21 de março de 1991 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.285, de 26 de novembro de 1993Institui o Programa Municipal de Incentivo à Piscicultura em Pato Branco.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.587, de 14 de maio de 1997Autoriza o Executivo Municipal a subsidiar o Programa de Incentivo aos Agricultores do Município de Pato Branco.