Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Autoriza o Executivo Municipal a doar parte da reserva municipal, quinhão nº 01, do Núcleo Bom Retiro, com área de 1.500,00m2 à Indústria Basso Criações em Fibra Ltda.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.082, de 04 de dezembro de 1991Autoriza a doação de imóvel para a indústria Basso Criações em Fibras Ltda, para expansão da mesma.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.