Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel ao HERM CIA ESPORTE CLUBE.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.035, de 08 de maio de 1991Revoga a Lei nº 487/83, que autorizou doação de imóvel ao Hermácia Clube.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.