Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Autoriza o Executivo Municipal a liberar para permuta o terreno doado ao Mosteiro Santa Gema - SP, da Congregação das Irmãs da Santíssima Cruz e Paixão de Jesus Cristo, através da Lei nº 464/82.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 464, de 27 de dezembro de 1982Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a efetuar doação de terreno para o Mosteiro Santa Gema - SP, da Congregação das irmãs da Santíssima Cruz e Paixão de Jesus Cristo.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.