Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Revoga a Lei nº 418/81 e autoriza o Poder Executivo fazer doação de imóvel à firma MARMORARIA COMETA LTDA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 418, de 09 de outubro de 1981Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a doar uma área de terras para a firma PIN & CIA LTDA, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.