Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Autoriza o Chefe do Executivo a firmar Convênio com o Estado do Paraná e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 317, de 29 de setembro de 1978Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado do Paraná, para criação, instalação e manutenção do CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.