Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado do Paraná, para execução de obras de reparos nos estabelecimentos que especifica.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 253, de 14 de março de 1977Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Estado do Paraná, par execução de obras de reparos nos estabelecimentos que especifica.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.