Câmara Municipal de Ouro Verde do Oeste (PR)
EMENTA: Estabelece o Plano Anual de Fiscalização do Poder Legislativo do Município de Ouro Verde do Oeste, Estado do Paraná, e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de julho de 2026
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 - Mesa Diretora