Câmara Municipal de Moreira Sales (PR)
Lei Ordinária nº 444, de 14 de dezembro de 2009
Revoga a Lei Municipal nº 180/2002 de 05 de Dezembro de 2002 e dá outras providências.
- Data
- 14 de dezembro de 2009
- Número
- 444
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 180, de 05 de dezembro de 2002Declara área de Urbanização Específica imóvel destinado à implantação do Programa Vila Rural.