Câmara Municipal de Moreira Sales (PR)
Lei Ordinária nº 322, de 29 de dezembro de 1992
Dispõe sobre o Código Sanitário do Município de Moreira Sales e estabelece outras providências.
- Data
- 29 de dezembro de 1992
- Número
- 322
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 331, de 16 de março de 1993Altera o art.73, e cria o Parágrafo 3º no referido artigo da lei nº 322/92, de 29 de dezembro de 1992 e estabelece outras providências.