Câmara Municipal de Moreira Sales (PR)
Lei Ordinária nº 309, de 23 de outubro de 1992
Altera o art. 2º da lei municipal nº 303/92, de 08 de setembro de 1992 e dá outras providências.
- Data
- 23 de outubro de 1992
- Número
- 309
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 303, de 08 de setembro de 1992Autoriza o Poder Executivo, a fazer doação de imóvel, e dá outras providências.