Câmara Municipal de Mercedes (PR)
Portaria nº 34, de 03 de julho de 2026
Designar o servidor Romaldo Hamm, ocupante do cargo em Comissão de Diretor Geral do Legislativo e integrante da Comissão de Licitação, para exercer, excepcionalmente, as atribuições de Agente de Contratação da Câmara Municipal de Mercedes no período de 06 á 09 de julho de 2026, em razão do período de férias da servidora Claci Maria Nedel pela portaria 029/2026, praticando os atos administrativos que se fizerem necessários à continuidade dos procedimentos de contratação. Art. 2º O servidor designado exercerá as atribuições inerentes ao Agente de Contratação, praticando os atos necessários à instrução e condução dos procedimentos de contratação disciplinados pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Art. 3º Encerrado o período previsto no art. 1º, cessam automaticamente os efeitos desta Portaria, retornando as atribuições de Agente de Contratação à servidora Claci Maria Nedel, independentemente de novo ato.
- Data
- 3 de julho de 2026
- Número
- 34
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada