Câmara Municipal de Mercedes (PR)
Regulamenta a concessão de diárias no Poder Legislativo de Mercedes.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 4, de 02 de abril de 2019Altera dispositivos da Resolução n° 003/2014, alterada pelas Resoluções 004/2014 e 001/2015, que dispõe sobre regulamentação de Pagamentos de Diárias no Poder legislativo Municipal de Mercedes
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 4, de 24 de novembro de 2020Altera o preâmbulo da Resolução n.º 003, de 23 de abril de 2014.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 3, de 23 de fevereiro de 2026Altera a Resolução n.º 003/2014 para o fim de incluir expressamente a vigência do benefício.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 4, de 18 de maio de 2026Altera o artigo 3º da Resolução nº 003/2014 e dá outras providências.