Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Mercedes (PR)

Resolução nº 4, de 13 de agosto de 2012

Altera dispositivos da Resolução nº 003/2012, de 18 de julho de 2012.

Data
13 de agosto de 2012
Número
4
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Resolução nº 3, de 18 de julho de 2012

    Regulamenta o artigo 49, da Lei 1143/2012 e institui o sistema de Avaliação de Desempenho de Estágio Probatório e Avaliação de Desempenho Funcional aplicado aos servidores do Quadro de Pessoal de funcionários públicos efetivos da Câmara Municipal.