Câmara Municipal de Marilândia do Sul (PR)
ALTERA A LC Nº 011/2017 E, REGULAMENTA A LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de julho de 2018
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 11, de 10 de novembro de 2017DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL, CONSTANTE DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 31, de 17 de março de 2022Altera o Art. 15 e seu parágrafo único na Lei Complementar nº 016/18, de 10 de outubro de 20218, e dá outras providências.