Câmara Municipal de Marilândia do Sul (PR)
Lei Ordinária nº 3, de 10 de fevereiro de 1999
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL.
- Data
- 10 de fevereiro de 1999
- Número
- 3
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 16, de 16 de julho de 2001ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS VI, VII E VIII DO ARTIGO 48, DA LEI MUNICIPAL Nº 003/99 DE 10.02.99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.