Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei nº 050/2005
súmula: estima a receita e fixa a despesa do município de marilândia do sul
para o exercício de 2006
e dá outras providências.
jaime rossi
prefeito municipal de marilândia do sul
usando das atribuições que lhes são conferidas por lei
faz saber que a câmara municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte:
lei
art. 1º - o orçamento fiscal do município de marilândia do sul
abrangendo a administração direta e indireta
seus fundos
autarquias e fundações
para o exercício financeiro de 2006
estima a receita e fixa a despesa em r$ 8.663.200
00 (oito milhões seiscentos e sessenta e três mil e duzentos reais)
discriminados nos anexos integrantes desta lei.
art. 2º - a receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos
rendas e outras fontes de receitas correntes e de capital
na forma da legislação em vigor e das especificações constantes do anexo integrante desta lei
o seguinte desdobramento:
administração direta
receitas correntes 8.613.200
00
receita tributaria 1.018.500
00
receita de contribuições 150.000
00
receita patrimonial 10.000
00
receita de serviços 30.000
00
transferências correntes 7.357.100
00
outras receitas correntes 47.600
00
receitas de capital 50.000
00
transferências de capital 50.000
00
total geral 8.663.200
00
art. 3º - a despesa da administração direta e indireta
será realizada segundo a discriminação dos quadros “
programa de trabalho”
e “
natureza da despesa”
integrantes desta lei
e as autarquias e fundações e seus respectivos orçamentos aprovados por decreto executivo:
por funções de governo
administração indireta
01 –
legislativo municipal 501.400
00
soma adm. indireta 501.400
00
administração direta
02 - juridiciária 196.000
00
04 - administração 4.159.315
00
08 –
assistências sociais 95
745
00
10 - saúde 302.000
00
12 - educação 2.255.385
00
15 - urbanismo 81.000
00
16 - habitação 23.000
00
17 - saneamento 391.200
00
20 - agricultura 160.900
00
22 - indústria 65.750
00
25 - energia 161.175
00
26 - transporte 79.000
00
27 –
desporto e lazer 105.330
00
99 –
reserva de contigência 86.000
00
soma da administração direta 8.161.200
00
total geral 8.663.200
00
por subfunções
administração direta
062 –
defesa do interesse publico no processo judiciário 196.000
00
122 –
administração geral 1.954.620
00
123 –
administração financeira 636.800
00
129 –
administração de receitas 133.470
00
244 –
assistência comunitária 1.082.845
00
272 –
previdência do regime estatutário 167.000
00
301 –
atenção básica 503.325
00
302 –
assistência hospitalar 54.000
00
304 –
vigilância sanitária 6.000
00
306 –
alimentação e nutrição 28.000
00
361 –
ensino fundamental 1.940.110
00
363 –
ensino profissional 5.250
00
365 –
educação infantil 279.625
00
366 –
educação e jovens e adultos 35.650
00
452 –
serviços urbanos 81.000
00
482 –
habitação urbana 23.000
00
512 –
saneamento básico urbano 391.200
00
541 –
preservação e conservação ambiental 16.000
00
573 –
difusão do conhecimento cientifico e tecnologico 49.000
00
601 –
promoção da produção vegetal 95.900
00
661 –
promoção industrial 65.750
00
751 –
conservação de energia 161.175
00
782 –
transporte rodoviário 79.000
00
812 –
desporto comunitário 105.330
00
999 –
reserva de contigência 86.000
00
total da administração direta 8.161.800
00
por categoria econômica
administração direta
despesas correntes 7.286.625
00
despesas de capital 789.175
00
reserva de contigência 86.000
00
total da administração direta 8.161.800
00
por orgão da administração
administração indireta
01 –
legislativo municipal 501.400
00
administração direta
02 –
executivo 692.420
00
03 –
departamento de administração e finanças 1.450.770
00
04 –
departamento de obras
viação e serviços urbanos 1.671.075
00
05 –
departamento de desenvolvimento econômico 226.650
00
06 –
departamento de educação
cultura
esp. e turismo 2.360.715
00
07 –
departamento de saúde e promoção social 1.674.170
00
09 –
reserva de contigência 86.000
00
soma por órgãos da adm direta 8.161.800
00
total geral 8.663.200
00
art. 4º - os orçamentos das despesas das administrações indiretas poderão ser expandidos até os limites das efetivas arrecadações.
art. 5º - o poder executivo está autorizado:
a) –
realizar operações de crédito por antecipação da receita
até o limite de 10% (dez por cento) da receita estimada
nos termos legais em vigor
b) –
abrir créditos suplementares até o limite de 50% (cinqüenta por cento) do orçamento da despesa
nos termos do artigo 7º da lei 4.320/64.
c) –
abrir créditos suplementares à conta de recursos provenientes de excesso de arrecadação de convênios
não previsto na receita do orçamento
desde que respeitados os objetivos e metas da programação aprovada nesta lei
art. 3º - esta lei entra em vigor nesta data
revogando-se as disposições em contrário.
edifício da prefeitura municipal de marilândia do sul
27 de dezembro de 2005.
jaime rossi
prefeito municipal