Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei nº. 049/2005
súmula: dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
a câmara municipal de marilândia do sul
estado do paraná aprovou
e eu
prefeito municipal
sanciono a seguinte:-
lei
art. 1º - fica o executivo municipal autorizado a abrir no orçamento do corrente exercício um crédito adicional suplementar no valor de r$ 42.084
00 (quarenta e dois mil e oitenta e quatro reais)
nas dotações que abaixo se especificam:
02 –
poder executivo
02.10 –
gabinete do prefeito
04120004.2002 –
gabinete do prefeito
3.3.90.30.00.00.00.0001 –
material de consumo 1.500
00
02.11 –
assessoria jurídica
03 –
dep. de administração e finanças
03.12 –
seção de serviços gerais
041220005.2009 –
serviços gerais
3.3.90.30.00.00.00.0001 –
material de consumo 1.000
00
04 –
dep. de obras
viação e serviços urbanos
04.10 –
seção do serviço rodov. municipal
047820055.2012 –
pátio
obras
e serv. de útil
publica
3.3.90.30.00.00.00.0001 –
material de consumo 7.000
00
04.12 –
seção de serv. de utilidade pública
044520029.2013 –
limpeza pública
3.3.90.30.00.00.00.0001 –
material de consumo 5.000
00
06 –
dep. de educação cult.esp
. e turismo
06.10 –
seção de diretoria geral
123610042.2020 –
pessoal de apoio
3.3.90.30.00.00.00.0103 - 8.000
00
06.14 –
seção de transporte escolar
123610027.2023 –
transporte de alunos
3.3.90.30.00.00.00.0103 –
material de consumo 5.500
00
06.20 –
seção de esporte e lazer
278120025.2025 –
esporte e lazer 3.290
00
3.3.90.30.00.00.00.0001 –
material de consumo 2.000
00
07 –
dep. de saúde e promoção social
07.11 –
fundo municipal de saúde
102440036.2037 –
controle de doenças transmissíveis
3.1.90.30.00.00.00.0312 1.184
00
102440036.2041 –
prog. de incentivo ao pfs –
estado
3.3.90.30.00.00.00.0322 –
material de consumo 10.900
00
total 42.084
00
art. - para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior
será utilizados como recursos o cancelamento parcial de dotações que abaixo se especifica.
02 –
poder executivo
02.10 –
gabinete do prefeito
041220004.2002 –
gabinete do prefeito
3.1.90.13.00.00.00.0001 –
obrigações patronais 1.500
00
02.11 –
assessoria jurídica
020620002.2003 –
advocacia
3.1.90.13.00.00.00.0001 –
obrigações patronais 1.000
00
03 –
dep. de administração e finanças
03.11 –
seção de recursos humanos
041220005.2007 recursos humanos
3.1.90.13.00.00.00.0001 –
obrigações patronais 1.000
00
03.12 –
seção de serviços gerais
041220005.2009 –
serviços gerais
03.20 –
seção de tributação.
04129007.2010 –
fiscalização e tributação
3.1.90.13.00.00.00.0001 –
obrigações patronais 1.000
00
03.21 –
seção de contabilidade e tesouraria
041230057.2011 –
contabilidade geral
4.6.90.71.00.00.00.0001 2.500
00
04. dep. de obras
viação e serv.urbanos
04.10 –
seção de serv. rodov. municipal
047820055.2012 –
pátio
obras e serv. de útil. pública
3.1.90.11.00.00.00.0001 –
vencimentos e vant
fixas 3.000
00
3.1.90.13.00.00.00.0001 –
obrigações patronais 4.000
00
04.12 –
seção do serv. de utilidade pública
044520030.2013 –
limpeza pública
3.1.90.13.00.00.00.0001 –
obrigações patronais 2.000
00
06 –
dep. de educ
cult. esporte e turismo
06.10 –
seção de diretoria geral
123610042.2020 –
pessoal de apoio
3.3.90.39.00.00.00.0103 –
outros serv. de terc. pés. jur. 5.500
00
06.14 –
seção de transporte escolar
123610027.2023 –
transporte de alunos 2.500
00
07 –
dep. de saúde e promoção social
07
11 –
fundo municipal de saúde
102440036.2037 –
cont. e combate a doenças transm.
3.3.90.36.00.00.00.0312 –
outros serv. de terc. pés. fis. 950
00
3.3.90.39.00.00.00.0312 –
outros serv. de terc.pes
jur 234
00
102440036.2041 –
prog. de incentivo ao psf –
estado
3.3.90.36.00.00.00.0322 –
outros. serv. ter. pés. fis. 2.600
00
4.4.90.52.00.00.00.0322 –
equipamentos e mat
permanente
8.300
00
total 42.084
00
art. 3º - esta lei entra em vigor nesta data
revogando-se as disposições em contrário.
edifício da prefeitura municipal de marilândia do sul
22 de dezembro de 2005.
jaime rossi
prefeito municipal