Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei nº. 043/2005
súmula: dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
a câmara municipal de marilândia do sul
estado do paraná aprovou
e eu
prefeito municipal
sanciono a seguinte:-
lei
art. 1º - fica o executivo municipal autorizado a abrir no orçamento do corrente exercício um crédito adicional suplementar no valor de r$ 131.300
00 (cento e trinta e um mil e trezentos reais)
nas dotações que abaixo se especificam:
02 –
poder executivo
02.10 –
gabinete do prefeito
2002 –
18 –
3.3.90.39.00.00.00.0001 3.346
00
02.13 –
assessoria técnica
2005 –
41 - 3.3.90.36.00.00.00.0001 2.600
00
2005.42. - 3.3.90.39.00.00.00.0001 2.860
00
03 –
dep. de administração e finanças
03.10 –
seção de licitação
compras e patrimônio
2006.44 –
3.1.90.11.00.00.00.0001 931
00
2006.47 –
3.3.90.30.00.00.00.0001 2.500
00
2006.50 –
3.3.90.39.00.00.00.0001 13.775
00
03.11 –
seção de recursos humanos
2007.60 –
3.3.90.39.00.00.00.0001 1.700
00
03.12 –
seção de serviços gerais
2009.67 –
3.3.90.30.00.00.00.0001 2.000
00
2009.69 –
3.3.90.39.00.00.00.0001 833
00
03.20 –
seção de tributação
2010.77 –
3.3.90.39.00.00.00.0001 2.700
00
03.21 –
seção de contabilidade e tesouraria
2011.82 –
3.2.90.21.00.00.00.0001 3.000
00
2011.87 –
3.3.90.39.00.00.00.0001 3.990
00
2011.88 –
3.3.90.47.00.00.00.0001 4.000
00
04 –
dep. de obras
viação e serviços urbanos
04.10 –
seção do serviço rodov. municipal
2012.95 –
3.3.90.30.00.00.00.0001 6.000
00
2012.98 –
3.3.90.39.00.00.00.0001 2.621
00
04.11 –
seção de obras públicas
1001.100 –
4.4.90.51.00.00.00.0001 900
00
04.12 –
seção de serv. de utilidade pública
2013.105 –
3.3.90.30.00.00.00.0001 4.000
00
2013.106 –
3.1.90.11.00.00.00.0001 3.175
00
2013.108 –
3.3.90.36.00.00.00.0001 700
00
05 –
dep. de desenvolvimento econômico
05.10 –
seção de fomento agropecuária
2017.123 –
3.3.90.39.00.00.00.0001 657
00
06 –
dep. de educação cult.esp
. e turismo
06.10 –
seção de diretoria geral
2020.137 –
3.3.90.39.00.00.00.0001 8.020
00
2043.131 –
3.1.90.11.00.00.00.0102 5.800
00
06.11 –
seção de ensino pré-escolar
2021.147 –
3.3.90.39.00.00.00.0001 1.193.00
06.14 –
seção de transporte escolar
2023.151 –
3.1.90.11.00.00.00.0103 6.131
00
2023.153 –
3.3.90.30.00.00.00.0103 3.290
00
2023.155 –
3.3.90.39.00.00.00.0103 6.291
00
06.15 –
seção de alimentação escolar
2024.157 –
3.3.90.30.00.00.00.0104 1.600
00
06.20 –
seção de esporte e lazer
2025.162 –
3.3.90.30.00.00.00.0001 6.000
00
2025.165 –
3.3.90.39.00.00.00.0001 4.171
00
07 –
dep. de saúde e promoção social
07.11 –
fundo municipal de saúde
2032.179 –
3.3.90.30.00.00.00.0303 5.000
00
2032.182 –
3.3.90.39.00.00.00.0303 13.737
00
2033.203 –
3.3.90.39.00.00.00.0001 1.700
00
07.21 –
fundo municipal de assistência social
2024.193 –
3.1.90.11.00.00.00.0001 587
00
2033.198 –
3.1.90.11.00.00.00.0001 3.509
00
2033.199 –
3.1.90.13.00.00.00.0001 83
00
2034.197 –
3.3.90.39.00.00.00.0001 900
00
total 131.300
00
art. - para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior
será utilizados como recurso reserva de contigência e o cancelamento parcial das dotações que se demonstra.
reserva de contigência 80.000
00
02.10 –
gabinete do prefeito
2022.12 –
3.1.90.11.00.00.00.0001 2.000
00
02.11 –
assessoria jurídica
2003.20 –
3.1.90.11.00.00.00.0001 3.400
00
03 –
dep. de administração e finanças
03.11 –
seção de recursos humanos
2008.62 –
3.1.90.03.00.00.00.0001 6.000
00
03.20 –
seção de tributação
2010.71 –
3.1.90.11.00.00.00.0001 2.000
00
03.21 –
seção de contabilidade e tesouraria
2011.80 –
3.1.90.11.00.00.00.0001 4.000
00
2011.81 –
3.1.90.11.00.00.00.0001 2.500
00
04 –
dep. de obras
viação e serviços urbanos
04.10 –
seção de serviços rodoviário municipal
2012.93 –
3.1.90.11.00.00.00.0001 6.000
00
2012.94 –
3.1.90.13.00.00.00.0001 4.600
00
2013.107 –
3.1.90.13.00.00.00.0001 4.000
00
06 –
dep. de educação
cult.esporte e turismo
06.12 –
seção de ensino fundamental
2022.150 –
3.1.90.13.00.00.00.0101 5.800
00
06.14 –
seção de transporte escolar
2023.152 –
3.1.90.13.00.00.00.0103 2.000
00
06.20 –
seção de esporte e lazer
2025.159 –
3.1.90.11.00.00.00.0001 9.000
00
total 131.300
00
art. 3º - esta lei entra em vigor nesta data
revogando-se as disposições em contrário.
edifício da prefeitura municipal de marilândia do sul
13 de dezembro de 2005.
jaime rossi
prefeito municipal