Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei nº. 040/2005
súmula: dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
a câmara municipal de marilândia do sul
estado do paraná aprovou
e eu
prefeito municipal
sanciono a seguinte:-
lei
art. 1º - fica o executivo municipal autorizado a abrir no orçamento do corrente exercício um crédito adicional suplementar no valor de r$ 9.000
00 (nove mil reais)
na dotação que abaixo se especifica:-
07 –
dep. de saúde e promoção social
07.11 –
fundo municipal de saúde
2030 –
programas agentes comunitários
3.3.90.34.00.00.00.0314 –
outras desp. de pessoal decorr. de contr. terc r$ 9.000
00
art. 2º - para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior
será utilizado como recursos o excesso de arrecadação de convênio disposto no item c do art. 5º da lei orçamentária nº. 025/2004
de 18 de novembro de 2004
ou seja
recursos da união para o programa agente comunitário.
art. 3º - esta lei entra em vigor nesta data
revogando-se as disposições em contrário.
edifício da prefeitura municipal de marilândia do sul
16 de novembro de 2005.
jaime rossi
prefeito municipal