Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei nº 033/2005
súmula: dispõe sobre remanejamento de dotações nas devidas fontes de recursos
e dá outras providências.
a câmara municipal de marilândia do sul
estado do paraná aprovou
e eu
prefeito municipal
sanciono a seguinte:-
lei
art. 1º - fica o executivo municipal autorizado a remanejar dotações do orçamento corrente das fontes de recursos 103 e 303 para a fonte de recursos 001
sem alteração dos programas
funções e valores da execução orçamentária
usando para tal o remanejamento dos valores da primeira para suprimento da segunda
ou seja
da fonte 103 para a 101 e da fonte 303 para a 001
como segue:-
§ 1º - de
06 –
dep. de educação
cultura
esp. e turismo
14 –
seção de transporte escolar
12 - educação
27 –
transporte escolar
2023 –
3.3.90.30.00.103 –
material de consumo 140.665
58
para
2045 –
3.3.40.30.00.001 –
material de consumo 140.665
58
§ 2º de
07 –
dep. de saúde e promoção social
11 –
fundo municipal de saúde escolar
10 –
saúde
36 –
assistência médica e sanitária
244 –
assistência comunitária
2029 –
3.3.90.34.00.103 –
prog. saúde da família 103.880
32
2031 –
3.3.90.34.00.103 –
prog. ag. comunit
. de saúde 97.111
27
para
2046 –
3.3.90.34.00.001 –
prog. saúde da familia 103.880
32
2047 –
3.3.90.34.00.001 –
prog. ag. comunit. de saúde 97.111
27
art. - esta lei entra em vigor na data de sua publicação
revogando-se as disposições em contrário.
edifício da prefeitura municipal de marilândia do sul
25 de outubro de 2005.
jaime rossi
prefeito municipal