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Dados oficiais de
IBGE, Câmara dos Deputados, Senado Federal, TSE, LexML e Querido Diário, além das assembleias e diários oficiais estaduais.
Início / Paraná / Marilândia do Sul / Leis / Lei Ordinária nº 27, de 30 de agosto de 2005 Câmara Municipal de Marilândia do Sul (PR)
Lei Ordinária nº 27, de 30 de agosto de 2005 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data 30 de agosto de 2005
Número 27
Publicação Não informada
Vigência Não informada
00
123610042.2036 –
manut.do ens.fundam.-sal.educação
3.3.90.30.00.00.00.0107 –
material de consumo 25.000
00
123610042.2036 –
pessoal de apoio - diretoria
3.1.90.11.00.00.00.0103 –
venc.e vant.fixas - pessoal 25.000
00
06.11 –
seção de ensino pré-escolar
123650021.2021 –
creche
3.1.90.13.00.00.00.0104 –
obrigações patronais 10.000
00
3.3.90.39.00.00.00.0104 –
outros serv.de terc.- pés. juridica 600
00
06.14 –
seção do transporte escolar
123610027.2023 –
transporte de alunos
3.3.90.30.00.00.00.0103 –
material de consumo 55.200
00
3.3.90.39.00.00.00.0103 –
outros serv.de terc.-pes.jurídica 20.000
00
123610027.2023 –
transporte de alunos
3.3.90.30.00.00.00.0116 –
material de consumo 12.800
00
07 –
dep.de saúde e promoção social
07.11 –
fundo municipal de saúde
102440036.2026 –
saúde bucal
3.3.90.30.00.00.00.0313 –
material de consumo 5.400
00
102440036.2027 –
saúde/pab-fixo
3.3.90.30.00.00.00.0313 –
material de consumo 27.000
00
102440036.2029 –
programa saúde da familia
3.1.90.34.00.00.00.0303 –
outras desp.pess.decorr.contr.terc. 84.200
00
102440036.2031 –
programa agentes comunitários
3.1.90.34.00.00.00.0303–
outras desp.pess.decorr.contr.terc. 33.000
00
1024400362032 –
fundo municipal de saúde
3.3.90.14.00.00.00.0303 –
diárias –
pessoal civil 1.500
00
3.3.90.30.00.00.00.0303 –
material de consumo 43.000
00
3.3.90.39.00.00.00.0303 –
outros serv.terc
- pess.jurídica 13.500
00
102440036.2037 –
controle e combate doenças transmiss.
3.3.90.39.00.00.00.0312 –
outros serv.de terc.-pess.juridica 2.000
00
total 367.000
00
art. 2º - para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior
serão utilizados como recursos o cancelamento das dotações que se especificam abaixo:
06 –
depart.de educação
cult.esporte e turismo
06.10 –
seção da diretoria geral
123610042.2036 –
manut.ens
fundamental –
sal.educ.
3.3.90.39.00.00.00.0107 –
outros serv.de terc.-pess.jurídica 25.000
00
06.11 –
seção de ensino pré-escolar
123650021.2021 - creche
3.1.90.11.00.00.00.0104 –
venc.e vant.fixas –
pess.civil 10.000
00
3.3.90.33.00.00.00.0104 –
passag.e desp.com locomoção 600
00
06.12 –
seção de ensino fundamental
123610042.2022 –
magistério –
regentes de classe
3.1.90.11.00.00.00.0101 –
venci.e vant.fixas –
pessoal civil 50.000
00
3.1.90.13.00.00.00.0101 –
obrigações patronais 4.000
00
06.14 –
seção do transporte escolar
123610027.2.023 –
transporte de alunos
3.1.90.11.00.00.00.0103 –
venc.e vant.fixas –
pessoal civil 10.000
00
3.1.90.13.00.00.00.0103 –
obrigações patronais 5.000
00
3.3.90.36.00.00.00.0103 –
outros serv.de terc.- pess.fisica 10.000
00
4.4.90.52.00.00.00.0103 –
equip.e material permanente 30.000
00
123610027.2.039 –
convênio transporte escolar
3.3.90.36.00.00.00.0116 –
outros serv.de terc.pess.fisica 8.000
00
3.3.90.39.00.00.00.0116 –
outros serv.de tgerc.pess.jurídica 4.800
00
07 –
dep.de saude e promoção social
07.11 –
fundo municipal de saúde
102440036.2.026 –
saúde bucal
3.3.90.36.00.00.00.0313 –
outros serv.de terc.- pess.fisica 5.400
00
102440036.2.027 –
saúde/pab- fixo
3.3.90.36.00.00.00.0302 –
outros serv.de terc.- pess.física 22.000
00
3.3.90.39.00.00.00.0302 –
outros serv.de terc.- pess.jurpidica 5.000
00
10.2440036.2029 –
programa saúde da família
3.1.90.47.00.00.00.0303 –
obrigações trib.e contrib. 84.200
00
102440036.2031 –
programa agentes comunitários
3.1.90.47.00.00.00.0303 –
obrigações trib.e contrib. 33.000
00
10.2440036.2032 –
fundo municipal de saúde
3.1.90.11.00.00.00.0303 –
venc.e vant.fixas –
pessoal civil 50.000
00
3.1.90.13.00.00.00.0303 –
obrigações patronais 5.000
00
3.3.90.33.00.00.00.0303 –
passag.e desp.com locomoção 1.500
00
3.3.90.36.00.00.00.0303 –
outros serv.de terc.pess.física 1.500
00
102440036.2037 –
controle e comb.a doenças transmiss.
3.3.90.36.00.00.00.0312 –
outros serv.de tec.- pess.física 2.000
00
total 367.000
00
art. 3º - esta lei entra em vigor nesta data
revogando-se as disposições em contrário.
edifício da prefeitura municipal de marilândia do sul
30 de agosto de 2005.
jaime rossi
prefeito municipal