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Aparência
Dados oficiais de
IBGE, Câmara dos Deputados, Senado Federal, TSE, LexML e Querido Diário, além das assembleias e diários oficiais estaduais.
Início / Paraná / Marilândia do Sul / Leis / Lei Ordinária nº 24, de 28 de julho de 2005 Câmara Municipal de Marilândia do Sul (PR)
Lei Ordinária nº 24, de 28 de julho de 2005 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data 28 de julho de 2005
Número 24
Publicação Não informada
Vigência Não informada
00
3.3.90.30.00.00.00.0001 –
material de consumo 3.000
00
3.3.90.33.00.00.00.0001 –
passagens e des. c/ locomoção 500
00
3.3.90.36.00.00.00.0001 –
outros serviços de terceiros p. física 3.000
00
3.3.90.39.00.00.00.0001 –
outros serviços de terceiros p. jurídica 5.000
00
02.11 –
assessoria jurídica
3.1.90.11.00.00.00.0001 –
vencimentos e vantagens fixas 27.000
00
3.1.90.13.00.00.00.0001 –
obrigações patronais 5.500
00
3.3.90.14.00.00.00.0001 –
diárias –
pessoal civil 1.000
00
3.3.90.30.00.00.00.0001 –
material de consumo 1.770
00
3.3.90.39.00.00.00.0001 –
outros serviços de terceiros p. jurídica 10.000
00
21.12 –
controle interno
3.3.90.39.00.00.00.0001 –
outros serviços de terceiros p. jurídica 1.500
00
02.13 –
assessoria técnica
041220004.2005 –
planejamento e orçamentação
3.1.90.11.00.00.00.0001 –
vencimentos e vantagens fixas 38.000
00
3.1.90.13.00.00.00.0001 –
obrigações patronais 1.400
00
3.3.90.14.00.00.00.0001 –
diárias –
pessoal civil 1.100
00
3.3.90.39.00.00.00.0001 –
outros serviços de terceiros p. jurídica 2.000
00
03 –
departamento de administração e finanças
03.10 –
seção de licitação
compras e patrimônio.
041220004.2006 –
licitação e patrimônio público
3.1.90.11.00.00.00.0001 –
vencimentos e vantagens fixas 800
00
3.3.90.14.00.00.00.0001 –
diárias –
pessoal civil 2.000
00
3.3.90.30.00.00.00.0001 –
material de consumo 1.770
00
3.3.90.39.00.00.00.0001 –
outros serviços de terceiros p. jurídica 10.000
00
03.11 –
seção de recursos humanos
041220005.2007 –
recursos humanos
3.3.90.14.00.00.00.0001 –
diárias –
pessoal civil 1.800
00
03.12 –
seção de serviços gerais
041220005.2009 –
serviços gerais
3.3.90.30.00.00.00.0001 –
material de consumo 2.000
00
3.3.90.39.00.00.00.0001 –
outros serviços de terceiros p. jurídica 3.000
00
03.20 –
seção de tributação
041290007.2010 –
fiscalização e tributação
3.1.90.13.00.00.00.0001 –
obrigações patronais 4.000
00
3.3.90.39.00.00.00.0001 –
outros serviços de terceiros p. jurídica 5.000
00
03.21 –
seção de contabilidade e finanças
04.123.0057.2011 –
contabilidade geral
3.1.90.11.00.00.00.0001 –
vencimentos e vantagens fixas 15.000
00
3.1.90.13.00.00.00.0001 –
obrigações patronais 7.500
00
3.3.90.14.00.00.00.0001 –
diárias –
pessoal civil 1.800
00
3.3.90.30.00.00.00.0001 –
material de consumo 1.770
00
3.3.90.39.00.00.00.0001 –
outros serviços de terceiros p. jurídica 10.000
00
04 - departamento de obras
viação e serviços urbanos
04.10 –
seção do serviço rodoviário municipal
047820055.2012 –
pátio
obras e serviços utilidade pública
3.1.90.13.00.00.00.0001 –
obrigações patronais 12.800
00
3.3.90.39.00.00.00.0001 –
outros serviços de terceiros p. jurídica 10.000
00
04.12 –
seção de serviços de utilidade pública
044520030.2013 –
limpeza pública
3.1.90.13.00.00.00.0001 –
obrigações patronais 8.800
00
05 –
departamento de desenvolvimento economico
05.10 –
seção de fomento agropecuário
205730020.2017 –
fomento agropecuário
3.1.90.13.00.00.00.0001 –
obrigações patronais 1.000
00
3.3.90.14.00.00.00.0001 –
diárias –
pessoal civil 1.200
00
3.3.90.30.00.00.00.0001 –
material de consumo 2.000
00
3.3.90.39.00.00.00.0001 –
outros serviços de terceiros p. jurídica 1.000
00
06 –
departamento de educação
cultura
esporte e turismo
06.10 –
seção de diretoria geral
123610042.2020 –
pessoal de apoio
3.1.90.11.00.00.00.0001 –
vencimentos e vantagens fixas 120.000
00
3.1.90.13.00.00.00.0001 –
obrigações patronais 32.000
00
3.3.90.30.00.00.00.0001 –
material de consumo 5.000
00
3.3.90.39.00.00.00.0001 –
outros serviços de terceiros p. jurídica 5.000
00
06.11 –
seção de ensino pré-escolar
123650021.2021 –
creche
3.1.90.13.00.00.00.0001 –
obrigações patronais 8.330
00
3.3.90.39.00.00.00.0001 –
outros serviços de terceiros p. jurídica 1.500
00
06.12 –
seção do ensino fundamental
123610027.2023 transporte de alunos
3.3.90.30.00.00.00.0103 –
material de consumo 8.330
00
3.3.90.39.00.00.00.0103 –
outros serviços de terceiros p. jurídica 10.000
00
06.20 –
seção de esporte e lazer
278120025.2025 –
esporte e lazer
3.3.90.14.00.00.00.0001 –
diárias –
pessoal civil 1.500
00
3.3.90.30.00.00.00.0001 –
material de consumo 6.500
00
07 –
departamento de saúde e promoção social
07.21 –
fundo municipal de assistência social
082430047.2034 –
conselho do dir. criança e do adolescente
3.3.90.30.00.00.00.0001 –
material de consumo 1.500
00
082440047.2033 –
fundo munic. de assist. social
3.1.90.13.00.00.00.0001 –
obrigações patronais 3.000
00
3.3.90.14.00.00.00.0001 –
diárias –
pessoal civil 1.200
00
3.3.90.30.00.00.00.0001 –
material de consumo 2.200
00
3.3.90.39.00.00.00.0001 –
outros serviços de terceiros p. jurídica 4.000
00
t o t a l ...................................................................475.930
00
art. 2º - para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior
será utilizado como recursos o cancelamento da seguinte dotação orçamentária.:
02 –
poder executivo
02.12 –
controle interno
3.1.90.11.00.00.00.0001 –
vencimentos e vantagens fixas 43.200
00
3.1.90.13.00.00.00.0001 –
obrigações patronais 3.700
00
03 –
departamento de administração e finanças
03.12 –
seção de serviços gerais
041220005.2009 –
serviços gerais
3.1.90.11.00.00.00.0001 –
vencimentos e vantagens fixas 120.000
00
3.1.90.13.00.00.00.0001 –
obrigações patronais 15.000
00
03.20 –
seção de tributação
041290007.2010 –
fiscalização e tributação
3.1.90.11.00.00.00.0001 –
vencimentos e vantagens fixas 15.000
00
03.21 –
seção de contabilidade e tesouraria
041230057.2011 –
contabilidade geral
4.6.90.71.00.00.00.0001 –
principal da div. contr. resgatada 20.000
00
04 - departamento de obras
viação e serviços urbanos
04.10 –
seção do serviço rodoviário municipal
047820055.2012 –
pátio
obras e serviços utilidade pública
3.1.90.11.00.00.00.0001 –
vencimentos e vantagens fixas 15.000
00
04.12 –
seção de serviços de utilidade pública
044520030.2013 –
limpeza pública
3.3.90.39.00.00.00.0001 –
outros serviços de terceiros p. jurídica 3.500
00
06 –
departamento de educação
cultura
esporte e turismo
06.11 –
seção de ensino pré-escolar
123650021.2021 –
creche
3.1.90.11.00.00.00.0104 –
vencimentos e vantagens fixas 12.000
00
4.4.90.52.00.00.00.0104 –
equipamentos e mat. permanente 1.500
00
06.12 –
seção do ensino fundamental
123610042.2022 –
magistério - regentes de classe
3.1.90.11.00.00.00.0001 –
vencimentos e vantagens fixas 65.000
00
06.14 –
seção de transporte escolar
123610027.2023 –
transporte de alunos
3.1.90.11.00.00.00.0103 –
vencimentos e vantagens fixas 40.000
00
3.3.90.39.00.00.00.0103 –
outros serviços de terceiros p. jurídica 10.000
00
06.20 –
seção de esporte e lazer
278120025.2025 –
esporte e lazer
3.1.90.11.00.00.00.0001 –
vencimentos e vantagens fixas 26.000
00
3.1.90.13.00.00.00.0001 –
obrigações patronais 5.000
00
07 –
departamento de saúde e promoção social
07.11 –
fundo municipal saúde
3.1.90.11.00.00.00.0303 - vencimentos e vantagens fixas 50.000
00
3.1.90.13.00.00.00.0303 –
obrigações patronais 5.000
00
7.21 –
fundo municipal de assistência social
082430047.2034 –
conselho do direito da criança e do adolescente
3.1.90.11.00.00.00.0001 - vencimentos e vantagens fixas 15.000
00
3.1.90.13.00.00.00.0001 –
obrigações patronais 1.350
00
082440049.2033 –
fundo municipal de assistência social
3.1.90.11.00.00.00.0001 - vencimentos e vantagens fixas 9.680
00
total................................................................................ 475.930
00
art. 3º - esta lei entra em vigor nesta data
revogando-se as disposições em contrário.
edifício da prefeitura municipal de marilândia do sul
em 28 de julho de 2005.
jaime rossi
prefeito municipal