DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS APAE, DE NOSSA CIDADE, DE ACORDO COM QUE ESTABELECE A LEI MUNICIPAL Nº 021/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei nº 021/2005
súmula:- dispõe sobre abertura de crédito adicional especial
autoriza o repasse de recursos apae
de nossa cidade
de acordo com que estabelece a lei municipal nº 021/2001
e dá outras providências.
a câmara municipal de marilândia do sul
estado do paraná
aprovou e eu prefeito municipal sanciono a seguinte
lei
art. 1º - fica o executivo municipal autorizado a abrir no orçamento do corrente exercício um crédito adicional especial no valor de r$ 11.000
00 (onze mil reais)
destinado a concessão de subvenções a apae
para inclusão do seguinte programa
com a dotação orçamentária que se especifica:
07 –
dep. de saúde e promoção social
21 –
fundo municipal de assistência social
849242
1016
0001 –
subvenções social a apae –
marilândia do sul
3.3.50.43.00.00.00 –
subvenção social r$11.800
00
art. 2º - para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior
será utilizado como recurso o cancelamento da seguinte dotação orçamentária.:
03 - dep. de admninistração e finanças
12 –
seção de serviços gerais
041220005.2009 –
serviços gerais
3.1.90.11.00.00.00 –
vencim. e vant. fixas –
pessoal r$11.000
00
art. 3º - esta lei entra em vigor nesta data
revogando-se as disposições em contrário.
edifício da prefeitura municipal de marilândia do sul
em 01 de julho de 2005.
sergio seidi uchida
prefeito municipal