Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei nº 017/2005
súmula:- dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
a câmara municipal de marilândia do sul
estado do paraná
aprovou e eu
prefeito municipal
sanciono a seguinte
l e i
art. 1º - fica o executivo municipal autorizado a abrir no orçamento do corrente exercício um crédito adicional especial no valor de r$ 54.000
00 (cinqüenta e quatro mil reais)
com as dotações que abaixo se específica:
07 –
departamento de saúde e promoção social
11 –
fundo municipal de saúde
1036244322.2041 –
programa de incentivo ao psf –
estado
3.3.90.30.00.00.00 –
material de consumo 20.000
00
3.3.90.36.00.00.00 –
outros serv. de terc. pessoa física 3.000
00
3.3.90.39.00.00.00 –
outros serv. de terc. pessoa jurídica 12.000
00
4.4.90.52.00.00.00 –
equipamentos e material permanente 13.000
00
1036244323.2042 –
programa de incentivo a saúde bucal-estado
3.3.90.30.00.00.00 –
material de consumo 2.500
00
3.3.90.39.00.00.00 –
outros serv.de terc.pessoa jurídica 1.500
00
4.4.90.52.00.00.00 –
equipamentos e material permanente 2.000
00
t o t a l 54.000
00
art. 2º - para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior
serão utilizados como recursos os valores repassados ao município de acordo com o termo de adesão nº 239/2004
do governo do estado.
art. 3º - esta lei entra em vigor nesta
revogando-se as disposições em contrário.
edifício da prefeitura municipal de marilândia do sul
01 de junho de 2005.
sergio seidi uchida
prefeito em exercício