Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei nº 014/2005
súmula:- dispõe sobre a abertura de credito adicional especial e dá outras providências.
a câmara municipal de marilândia do sul
estado do paraná
aprovou e eu prefeito municipal sanciono a seguinte
lei
art. 1º - fica o executivo municipal autorizado a abrir no orçamento do corrente exercício um crédito adicional especial no valor de r$ 40.000
00 (quarenta mil reais)
com a dotação que abaixo se especifica:
06 –
dep. de educ
cultura
esporte e turismo
14 –
seção de transporte escolar
06.14.12.361.0027.2036 –
transporte de alunos
3.3.90.36.00.00.00.0107 –
outros serv. terc. pés. física 24.000
00
06.14.12.361.0027.2037 –
transporte de alunos
3.3.90.36.00.00.00.0116 - material de consumo 3.200
00
3.3.90.36.00.00.00.0116 - outros serv. terc. pessoa física 8.000
00
3.3.90.36.00.00.00.0116 - outros serv. terc. pés. jurídica 4.800
00
total 40.000
00
art. 2º - para cobertura da crédito de que trata o artigo anterior
serão utilizados como recursos o cancelamento das dotações que se especificam abaixo:
06 –
dep. de educ
cultura
esporte e turismo
14 –
seção de transporte escolar
06.14.12.361.0027.2023 –
transporte de alunos
3.3.90.36.00.00.00.0103 –
outros serviços terc. pés. física 24.000
00
4.4.90.52.00.00.00.0103 –
equipamentos e mat. permanente 16.000
00
total 40.000
00
art. 3º - esta lei entra em vigor nesta data
revogando-se as disposições em contrário.
edifício da prefeitura municipal de marilândia do sul
em 29 de abril de 2005.
jaime rossi
prefeito municipal