Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei nº 011/2005.
súmula:- dispõe sobre a abertura de credito adicional especial e dá outras providências.
a câmara municipal de marilândia do sul
estado do paraná
aprovou e eu prefeito municipal sanciono a seguinte
lei
art. 1º - fica o executivo municipal autorizado a abrir no orçamento do corrente exercício um crédito adicional especial no valor de r$ 63.766
99 (sessenta e três mil
setecentos e sessenta e seis reais e noventa e nove centavos)
com a dotação que abaixo se especifica:
04 –
dep. de obras
viação e serviços urbanos
15 –
urbanismo
452 –
serviços urbanos
54 –
terminais rodoviários
15452541
008-603 –
revitalização de bens públicos
11 –
seção de obras públicas
4.4.90.51.00.00.00. –
obras públicas –
reformas do terminal rodoviário 63.766
99
art. 2º - para cobertura da crédito de que trata o artigo anterior
serão utilizados como recurso o disposto no artigo 5º da lei orçamentária nº 025/2003
de 23 de julho de 2003
e o cancelamento das dotações que se especifica abaixo:
operação de crédito –
53.011
82
04 –
dep. de obras
viação e serviços urbanos
04.11 –
seção de obras públicas
154510029 –
1003 –
pavimentação de ruas e avenidas
4.4.90.51.00.00.00. –
obras e instalações 5.755
17
154520029 –
1005 –
revitalização de praças
parques e jardins
4.4.90.51.00.00.00. –
obras e instalações 5.000
00
t o t a l 63.766
99
art. 3º - esta lei entra em vigor na data de sua publicação
revogando-se as disposições em contrário.
edifício da prefeitura municipal de marilândia do sul
em 29 de março de 2005.
jaime rossi
prefeito municipal