Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei nº 010/2005.
súmula:- altera a redação do § 3º do art. 5º da lei nº 04/74 de 28/02/1974 e dá outras providências.
a câmara municipal de marilândia do sul
estado do paraná
aprovou e eu prefeito municipal sanciono a seguinte
lei
art. 1º - o § 3º
do art. 5º da lei nº 04/74 de 28 de fevereiro de 1974
passa a ter a seguinte redação:
“
§ 3º - cada série de classes constitui-se de 11(onze) classes
a saber
a
b
c
d
e
f
g
h
i
j e k
de semelhante natureza de trabalho e atribuições
ficando automaticamente alterada a tabela de vencimentos nas mesmas condições.”
art. 2º - esta lei entra em vigor nesta data
revogadas as disposições em contrário e seus efeitos financeiros retroagindo à 01 de fevereiro de 2005.
edifício da prefeitura municipal de marilândia do sul
em 01 de março de 2005.
jaime rossi
prefeito municipal