Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei n.º 005/2005
súmula:- dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado e dá outras providências.
a câmara municipal de marilândia do sul
estado do paraná
aprovou e eu
prefeito municipal
sanciono a seguinte
l e i
art. 1º - fica o poder executivo municipal autorizado
para atender temporária necessidade de serviço
a contratar servidor com formação na área farmacêutica e atenderá no posto de saúde do departamento de saúde da prefeitura.
art. 2º - a contratação prevista no artigo anterior
será pelo período de 1(um) ano.
parágrafo único –
decorrido o prazo do contrato celebrado entre as partes
extinguir-se-á o vínculo trabalhista.
art. 3º - o salário e ou remuneração do servidor contratado será de r$ 1.500
00 (um mil e quinhentos reais).
art. 4º - a contratação necessária deverá ser solicitada pelo diretor do departamento de saúde
através de ofício dirigido ao prefeito municipal
com as justificativas e função a serem exercidas.
art. 5º - esta lei entra em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
edifício da prefeitura municipal de marilândia do sul
estado do paraná
01 de março de 2005.
jaime rossi
prefeito municipal