Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei nº 004/2005
súmula: dispõe sobre autorização para firmar contrato de prestação de serviços e dá outras providências.
a câmara municipal de marilândia do sul
estado do paraná
aprovou e eu prefeito municipal
sanciono a seguinte:
lei
art. 1º - fica o poder executivo municipal autorizado a contratar a empresa central de apoio vale do ivaí
inscrita no cnpj 04.891.162/0001-18
com sede à rua antonio martin de araújo
111 –
bairro jardim botânico
cep 80.210-050 em curitiba
cujo objetivo é o atendimento a paciente e acompanhantes encaminhados pelo diretor do departamento do município de marilândia do sul que oferecerá hospedagem
refeições e assistência social.
art. 2º - o valor do contrato para o exercício de 2005
será de r$ 500
00 (quinhentos reais) mensais.
art. 3º - esta lei entra em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
edifício da prefeitura municipal de marilândia do sul
estado do paraná
aos 29 de janeiro de 2005.
jaime rossi
prefeito municipal