Câmara Municipal de Marilândia do Sul (PR)
DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 45, de 30 de março de 2023Inclui área de terras no anexo IV da Lei Complementar nº 007/2017 de 10 de novembro de 2017, uma área de terras de 5.515,50 m2, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 56, de 19 de dezembro de 2024Inclui área de terras no anexo IV da Lei Complementar nº 007/2017 de 10 de novembro de 2017, uma área de terras de 10.003,00 m², e dá outras providências.