Câmara Municipal de Marilândia do Sul (PR)
Lei Ordinária nº 48, de 29 de novembro de 2007
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 29 de novembro de 2007
- Número
- 48
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 10, de 15 de abril de 2009ALTERA OS ART. 2º, 3º, 4º, 5º E 6º DA LEI Nº 048/2007, INCLUI-SE OS DEMAIS ARTIGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS