Câmara Municipal de Marilândia do Sul (PR)
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO – R.J.U. ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 208, de 17 de junho de 2014ALTERA O ART. 74 DA LEI Nº 030/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 260, de 29 de julho de 2015ALTERA, INCLUI E EXCLUI INCISOS E PARÁGRAFOS NA LEI Nº 030/2006 DE SETEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 14, de 02 de abril de 2018ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 030/2006, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 32, de 09 de junho de 2022Altera e dispositivos da Lei Municipal nº 030/2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Marilândia do Sul.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 33, de 09 de setembro de 2022Insere dispositivos na Lei Municipal nº 030/2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Marilândia do Sul.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 35, de 27 de setembro de 2022Consolida, altera e atualiza as normas que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Marilândia do Sul, suas Autarquias e Fundações Públicas e dá outras providências.