Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon (PR)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE ÁREA DO SERVIÇO DE NAVEGAÇÃO DA BACIA DO PRATA S/A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de abril de 1974
Autoria: Poder Executivo - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.