Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon (PR)
ACRESCENTA O PRODUTO 8 – INDICADORES E METAS DE UNIVERSALIZAÇÃO E OPERACIONAIS DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO AO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.573, DE 06 DE MAIO DE 2025, ACRESCENTA O ART. 29-A E ALTERA O ART. 43 DA REFERIDA LEI.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de julho de 2026
Autoria: Poder Executivo - Prefeito