Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon (PR)
ALTERA A LEI MUNICIPAL nº 5.556, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DA CHÁCARA N° 339 E O RECEBIMENTO EM DOAÇÃO DA ÁREA DE 3.465,30M², PERTENCENTE AO IMÓVEL, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de abril de 2026
Autoria: Poder Executivo - Prefeito