Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon (PR)
ALTERA A LEI MUNICIPAL nº 5.492, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024, QUE CRIA O PROGRAMA “INOVA MARECHAL” COMO POLÍTICA PÚBLICA DE INCENTIVO À INOVAÇÃO, À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO NO AMBIENTE PRODUTIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de abril de 2026
Autoria: Poder Executivo - Prefeito