Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon (PR)
altera a ementa e artigos da Lei Municipal nº 5.054, de 04 de junho de 2018, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de outubro de 2024
Autoria: Suko