Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente, de um Crédito Especial no valor de R$ 141.640,86 (cento e quarenta e um mil seiscentos e quarenta reais e oitenta e seis centavos), e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
faço saber
que a câmara municipal de mangueirinha
estado do paraná
aprovou e eu leandro dorini
prefeito
sanciono a seguinte lei:
art. 1º esta lei dispõe sobre a abertura de crédito especial para o exercício financeiro de 2026.
art. 2º fica autorizada a abertura
no orçamento do exercício corrente
de um crédito especial no valor de r$ 141.640
86 (cento e quarenta e um mil seiscentos e quarenta reais e oitenta e seis centavos)
que servirá para reforço da dotação orçamentária conforme segue:
14- secretaria de esporte
cultura
turismo e lazer
374 - 33.90.36.00.00.00.00 – outros serviços de terceiros - pessoa física r$ 55.640
86
art. 3º para cobertura do que trata o artigo 2º deste crédito especial
fica indicado como recurso superávit financeiro e excesso de arrecadação conforme segue:
superávit financeiro fonte 1063 – transferências da política nacional aldir blanc de fomento cultura lei n°14.399/2022 r$ 431
20
excesso de arrecadação fonte 1063 – transferências da política nacional aldir blanc de fomento cultura lei n°14.399/2022 r$ 141.209
66
valor total r$ 141.640
86
art. 4º fica incluído os valores das alterações orçamentárias demonstrados nos artigos 2º e 3º
nas metas financeiras de despesas dos programas e ações constantes nos anexos da lei municipal nº 2.480
de 07 de novembro de 2025
que estabeleceu o plano plurianual (ppa) do quadriênio 2026 a 2029.
art. 5º fica incluído os valores das alterações orçamentárias demonstrados nos artigos 2º e 3º
nas metas financeiras de despesas dos programas e ações constantes nos anexos da lei municipal nº 2.482
de 14 de novembro de 2025
que estabeleceu a lei de diretrizes orçamentárias (ldo) para o exercício de 2026.
art. 6º esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
gabinete do prefeito do município de mangueirinha
estado do paraná
aos sete dias do mês de maio de dois mil e vinte e seis.
leandro dorini
prefeito do município de mangueirinha