Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
faço saber
que a câmara municipal de mangueirinha
estado do paraná
aprovou e eu leandro dorini
prefeito
sanciono a seguinte lei:
art. 1º esta lei dispõe sobre a abertura de crédito especial para o exercício financeiro de 2025.
art. 2º fica autorizado o poder executivo municipal do município de mangueirinha
estado do paraná
a abrir um crédito adicional suplementar no orçamento geral do município referente ao exercício financeiro de 2025 no valor de r$ 2.260.000
00 (dois milhões
duzentos e sessenta mil de reais)
para reforço da seguinte dotação orçamentária:
código discriminação fonte valor (r$)
01 poder legislativo
001 legislativo municipal
1020 construção do edifício do legislativo municipal
44.90.51.00.00.00 obras e instalações 001 2.260.000
00
total 2.260.000
00
art. 3º para cobertura do presente crédito adicional
será utilizado o seguinte recurso: i - cancelamento parcial das dotações orçamentárias:
código discriminação fonte valor (r$)
01 poder legislativo
001 legislativo municipal
2100 manutenção do legislativo municipal
31.90.11.00.00.00 vencimentos e vantagens fixas 001 290.000
00
33.90.33.00.00.00 passagens e despesas com locomoção 001 25.000
00
33.90.39.00.00.00 serviços de terceiros pj 001 15.000
00
33.90.40.00.00.00 serviços de tecnologia da informação 001 65.000
00
sub total 250.000
00
total de cancelamentos 2.260.000
00
art. 4º fica incluído os valores das alterações orçamentárias demonstrados nos artigos 2º e 3º
nas metas financeiras de despesas dos programas e ações constantes nos anexos da lei municipal nº 2.193
de 15 de julho de 2021
que estabeleceu o plano plurianual (ppa) do período de 2022/2025.
art. 5º fica incluído os valores das alterações orçamentárias demonstrados nos artigos 2º e 3º
nas metas financeiras de despesas dos programas e ações constantes nos anexos da lei municipal nº 2.431
de 16 de dezembro de 2024
que estabeleceu a lei de diretrizes orçamentárias (ldo) para o exercício de 2025.
art. 6º esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
gabinete do prefeito do município de mangueirinha
estado do paraná
aos dois dias do mês de abril de dois mil e vinte e cinco.
leandro dorini
prefeito do município de mangueirinha