Lei Ordinária-EXE nº 2.559, de 27 de agosto de 2026
Fica autoriza a abertura de um Crédito Especial no valor de R$ 859.305,19 (oitocentos e cinquenta e nove mil trezentos e cinco reais e dezenove centavos), e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
faço saber
que a câmara municipal de mangueirinha
estado do paraná
aprovou e eu leandro dorini
prefeito
sanciono a seguinte lei:
art. 1º esta lei dispõe sobre a abertura de crédito especial para o exercício financeiro de 2026.
art. 2º fica autorizada a abertura
no orçamento do exercício corrente
de um crédito especial no valor de r$ 859.305
19 (oitocentos e cinquenta e nove mil trezentos e cinco reais e dezenove centavos)
que servirá para reforço da dotação orçamentária conforme segue:
secretaria valor
10 - secretaria de saúde r$ 859.305
19
224 – 33.90.39.00.00.00.00(2494) - outros serviços de terceiros - pessoa jurídica r$ 859.305
19
valor total r$ 859.305
19
art. 3º para cobertura do que trata o artigo 2º deste crédito especial
fica indicado como recurso excesso de arrecadação conforme segue:
excesso arrecadação fonte 2494 – bloco de custeio das ações e serviços públicos de saúde – resolução 166/2016 r$ 550.000
00
excesso arrecadação fonte 2494 – bloco de custeio das ações e serviços públicos de saúde – resolução 741/2026 r$ 24.776
19
excesso arrecadação fonte 2494 – bloco de custeio das ações e serviços públicos de saúde – resolução 746/2026 r$ 284.529
00
valor total r$ 859.305
19
art. 4º fica incluído os valores das alterações orçamentárias demonstrados nos artigos 2º e 3º
nas metas financeiras de despesas dos programas e ações constantes nos anexos da lei municipal nº 2.480
de 07 de novembro de 2025
que estabeleceu o plano plurianual (ppa) do quadriênio 2026 a 2029.
art. 5º fica incluído os valores das alterações orçamentárias demonstrados nos artigos 2º e 3º
nas metas financeiras de despesas dos programas e ações constantes nos anexos da lei municipal nº 2.482
de 14 de novembro de 2025
que estabeleceu a lei de diretrizes orçamentárias (ldo) para o exercício de 2026.
art. 6º esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
gabinete do prefeito do município de mangueirinha
estado do paraná
aos vinte e sete dias do mês de agosto de dois mil e vinte e seis.
leandro dorini
prefeito do município de mangueirinha