Lei Ordinária-EXE nº 2.558, de 27 de agosto de 2026
Fica autoriza a abertura de um Crédito Especial no valor de R$ 203.988,00 (duzentos e três mil novecentos e oitenta e oito reais), e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
faço saber
que a câmara municipal de mangueirinha
estado do paraná
aprovou e eu leandro dorini
prefeito
sanciono a seguinte lei:
art. 1º esta lei dispõe sobre a abertura de crédito especial para o exercício financeiro de 2026.
art. 2º fica autorizada a abertura
no orçamento do exercício corrente
de um crédito especial no valor de r$ 203.988
00 (duzentos e três mil novecentos e oitenta e oito reais)
que servirá para reforço da dotação orçamentária conforme segue:
12 - secretaria de agricultura e meio ambiente
324- 44.90.52.00.00.00.00 – equipamentos e material permanente r$ 203.988
00
valor total r$ 203.988
00
art. 3º para cobertura do que trata o artigo 2º deste crédito especial
fica indicado como recurso excesso de arrecadação conforme segue:
excesso de arrecadação fonte 4082 - convênio 998053/2026 - mapa - aq. maq. e equipamentos r$ 203.988
00
valor total r$ 203.988
00
art. 4º fica incluído os valores das alterações orçamentárias demonstrados nos artigos 2º e 3º
nas metas financeiras de despesas dos programas e ações constantes nos anexos da lei municipal nº 2.480
de 07 de novembro de 2025
que estabeleceu o plano plurianual (ppa) do quadriênio 2026 a 2029.
art. 5º fica incluído os valores das alterações orçamentárias demonstrados nos artigos 2º e 3º
nas metas financeiras de despesas dos programas e ações constantes nos anexos da lei municipal nº 2.482
de 14 de novembro de 2025
que estabeleceu a lei de diretrizes orçamentárias (ldo) para o exercício de 2026.
art. 6º esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
gabinete do prefeito do município de mangueirinha
estado do paraná
aos vinte e sete dias do mês de agosto de dois mil e vinte e seis.
leandro dorini
prefeito do município de mangueirinha